Arnaldo007 escribió:Que paso con la CORTE y con LULA???
BRASÍLIA — A comissão do impeachment da Câmara ouve, nesta quarta-feira, os autores da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Participam da audiência os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. A reunião foi iniciada com meia hora de atraso e teve tumulto entre deputados. Antes de a sessão começar, já haviam 51 deputados inscritos para falar.
Os dois autores do pedido de impeachment tiveram 30 minutos cada para falarem sobre a denúncia. Primeiro a falar, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que as pedaladas fiscais são um "crime grave" porque escondeu a realidade das contas públicas do país. Já Janaina Paschoal afirmou que "sobram crime de responsabilidade".
O ex-petista Hélio Bicudo, que também assinou a denúncia, não foi convidado devido a um acordo de ouvir dois de cada lado.
REALE JR. DIZ QUE PEDALADAS FISCAIS SÃO “CRIME GRAVE”
Reale Jr. iniciou sua fala afirmando que as “pedaladas fiscais” são um “artifício malicioso”, o qual classificou como um “crime grave”. O jurista argumentou que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Disse ainda que a medida provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi "sequestrada".
— Impressionou muito o que examinei acerca das pedaladas fiscais. Normalmente se poderia imaginar que se constituíam de mero problema contábil, mero fluxo de caixa, uma questão menor que não constitui crime, mas posso dizer que constitui crime e crime grave porque as pedaladas fiscais se constituíram como artifício malicioso pelo qual se escondeu um déficit fiscal. Foi por via das pedaladas que se transformou despesas em superávit fiscal.
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Ele afirmou que as consequências das medidas são sentidas hoje pelas classes mais pobres do país.
— Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança — afirmou Reale Jr.
Reale Jr também destacou que as pedaladas retiraram credibilidade da economia brasileira.
— Crime não é apenas por a mão no bolso do outro e pegar dinheiro, é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é responsabilidade fiscal — disse o jurista.
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